REGULAMENTO 10º
LEILÃO ANGLO BRASIL

Art. 1º -
O 10º LEILÃO ANGLO BRASIL será realizado no dia 13 de setembro de 2024
(sexta feira), na EXPOVALE 2024 – JUAZEIRO BAHIA

Art.
2º - Todos os participantes deste leilão obrigam-se de forma definitiva acatar
as disposições deste regulamento, não podendo se recusar a aceitá-lo alegando
que não o conhece (art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil).

Art. 3º - As vendas realizadas no
leilão são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o Comprador recusar o
animal ou solicitar redução do preço.

Art.
4º - Ao Vendedor compete:

a)
Providenciar, a
colocação do animal no dia 10 de
setembro de 2024 (quarta-feira) às 08:00hs, acompanhado de seu tratador, que
deverá levar todo equipamento e alimentação;

b) Entregar os exames solicitados, bem como cópia do
Certificado de Registro do animal na EXPOVALE 2024 no escritório da ASJ
LEILÕES.

c) Manter o animal vendido sob sua guarda e trato até
entrega do animal ao comprador, que deverá retirá-lo até às 12:00hs do dia 15
de setembro de 2024 (domingo), entretanto, uma vez batido o martelo o animal
estará por conta e risco do Comprador;

d) Após o pagamento integral do preço do animal
arrematado, entregar ao Comprador a Guia de Transferência de Propriedade
endossada, bem como devolver a Nota Promissória Única;

Art. 5º - Os animais a serem licitados estarão à
disposição dos interessados para vistoria a partir do dia 10 setembro de 2024 (QUARTA FEIRA), na
EXPOVALE 2024

Art. 6º - Os interessados deverão proceder com
antecedência compatível, à vistoria dos animais, inclusive com profissional de
sua confiança, pois uma vez na pista, a distância impede a verificação de
certas minúcias, e, portanto, reclamações posteriores desta natureza não serão
aceitas.

§ 1º – Ao Comprador de animal prenhe, será permitida
até 24hs após o leilão, e antes da retirada do animal do local do evento,
trazer veterinário de sua confiança para a constatação da prenhez do animal
adquirido, cessando a partir daí qualquer responsabilidade do Vendedor.

§ 2º - Caso o Comprador não realize nas condições
indicadas no § 1º supra a constatação da prenhez do animal adquirido, esta será
presumida.

Art. 7º - As condições de pagamento do leilão serão:30
parcelas

Art. 8º - O Comprador,
após a batida do martelo, estará obrigado a firmar a Nota de Leilão vinculada
ao Contrato de Compra e Venda, Nota Promissória Única no valor total do animal
adquirido, assinando-a, bem como Nota Promissória relativa ao pagamento da
Comissão, emitidas logo após cada arrematação.

Parágrafo Único – As referidas Notas Promissórias
serão devolvidas:

a) A Nota Promissória Única no valor total do animal
adquirido quando do acerto final do negócio; A Nota Promissória da comissão
quando do acerto da mesma junto a ASJ LEILÕES

Art. 9º - Ao Comprador
compete: Cadastrar-se junto a ASJ
LEILÕES fornecendo todos os dados necessários para a sua identificação,
antecipadamente ao Leilão, além de referências pessoais e bancárias; efetuar o
pagamento do animal arrematado durante, após o final do leilão ou no dia
seguinte, no local do leilão, até às 12:00hs do dia 08 de junho de 2024

a) COMISSÃO DE COMPRA: 8% (Pagamento à vista) de comissão
sobre o valor total do animal arrematado

b) DESCONTO DO PRÉ LANCE o comprador que efetuar o pre
lance no site com antecedência terá um desconto de 5% (cinco por cento) no lote
que foi efetuado o pre lance

c) Retirar o animal arrematado até às 12:00hs do dia 15
de setembro de 2024, correndo por sua conta e risco as providências desta
retirada, transporte e despesas eventuais.

d) Art. 10º - Os animais somente serão liberados após a
análise e aprovação do cadastro referido na alínea “a” do art. 9^O supra; em havendo restrições à
venda será cancelada.

Parágrafo Único – Havendo restrições no cadastro do
Comprador este será analisado pelo Vendedor, a quem compete, por liberalidade,
convalidar ou não a venda, assumindo todas as consequências oriundas deste ato.

Art. 11º - O Vendedor poderá solicitar AVALISTA do seu
conhecimento na Nota Promissória Única, desde que manifeste formalmente esta
exigência no escritório da ASJ LEILÕES instalado no local antes do acerto de
contas pelo Comprador. Nas vendas a prazo o Comprador dará ao Vendedor o penhor
pecuniário do animal adquirido, ficando como fiel depositário do mesmo até
final liquidação total da dívida.

Art. 12º - O animal arrematado será entregue ao
Comprador mediante Termo de Liberação, por escrito, da ASJ LEILÕES, cuja
autorização se dará imediatamente após o acerto de contas (regularização da
compra).

Art. 13º - Para o recebimento das parcelas em aberto,
oriunda da comercialização do animal, deverá o Vendedor utilizar a forma de
cobrança que melhor lhe convier, conforme vencimento e valores constantes na
Nota de Leilão, assinada pelo Comprador.

Art.
14º - O Comprador que não se encontrar presente e que efetuar a aquisição
através do sistema via telefone ou de forma virtual via lance no site DECLARA ter conhecimento da Nota de
Leilão com o Contrato de Compra e Venda a ele vinculado e do regulamento deste
leilão e receberá a documentação para ser assinada e devolvida. Entretanto o
animal só será liberado após a assinatura na Nota de Leilão e o pagamento da
entrada e da comissão.

Art. 15º - A falta de pagamento de qualquer uma
das parcelas pactuadas no Contrato de Compra e Venda, implicará no vencimento e
exigibilidade da dívida por inteiro, independentemente de Notificação ou Aviso
nos termos do Contrato de Compra e Venda com reserva de domínio vinculado a
Nota de Leilão.

Art. 16º - O Vendedor, os organizadores do leilão e a
ASJ LEILÕES não se responsabilizarão por quaisquer alterações no estado do
animal após a arrematação.

Art. 17º - O leilão realizar-se-á publicamente por
Leiloeiro Rural filiado ao Sindicato Nacional dos Leiloeiros Rurais, sendo sua
palavra credenciada a alterar e complementar estas normas, bem como as
informações constantes do catálogo.

§ 1º - O Leiloeiro estabelecerá a seu exclusivo
critério, o lance mínimo e a variação do montante de cada lance.

§ 2º - Caberá ao Leiloeiro esclarecer eventuais
dúvidas e estabelecer normas para os casos omissos.

§
3º - O Leiloeiro não aceitará lances dados por pessoas que a seu critério
exclusivo julgar não capacitada.

Art. 18º - Todos os
dados fornecidos e constantes no catálogo são de responsabilidade do Vendedor
e/ou sua Assessoria.

Parágrafo Único – Eventuais erros ou omissões serão
corrigidos pelo Leiloeiro e prevalecerão sobre o catálogo.

Art.
19º - Fica estabelecido que o proprietário (Vendedor/Comprador) assumirá
inteira e exclusiva responsabilidade em face de eventuais danos de natureza
patrimonial ou pessoal que possam vir a ocorrer a seus apresentadores,
treinadores, tratadores e outros funcionários, bem como àqueles que seu animal
possa vir a causar a terceiros, isentado, expressamente, os organizadores do
Leilão e a ASJ LEILÕES de qualquer responsabilidade quanto aos eventos acima
especificados.

Art. 20º - A concretização do negócio entre Vendedor e
Comprador, caracteriza-se pela batida do martelo pelo Leiloeiro e qualquer fato
posterior, não implica, em nenhuma hipótese, na devolução dos valores pagos a
título de comissão ou custos.

Art. 21º - Uma vez no recinto do leilão o animal
entrará em pista obrigatoriamente, salvo decisão contrária dos organizadores. A
não apresentação do animal implicará ao Vendedor
o pagamento de taxa correspondente a taxa de inscrição no valor.

Art. 22° - Este leilão está de acordo com a Portaria n° 108 de 17 de MARÇO de 1993 Artigos 16 e 17 do
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Art. 23º - A ASJ LEILÕES, uma prestadora de serviço
que intermediará os negócios fechados no conclave e despenderá todos os
esforços para sua boa liquidação, mas
de forma alguma é responsável: (a) por eventuais atrasos ou faltas de
pagamentos; (b) pelas informações contidas no catálogo; (c) bem como e
notadamente, pela saúde, condições e estado físico dos animais, razão pela
qual, de forma expressa, Vendedor e Comprador se declaram partes legítimas em
qualquer questão que possa decorrer de tais situações.

Art. 24º - Com a renúncia expressa de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja as partes elegem o FORO DO DOMICÍLIO DO VENDEDOR
para serem dirimidas todas quaisquer questões decorrentes do presente
REGULAMENTO.

Juazeiro 06 de setembro
de 2024

ASJ LEILÕES